Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2021
Data: 09/02/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: PARECER EM CONJUNTO DESFAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS - EXARADO NO DIA 09/12/2022 - (projeto tramitado para Comissão de Finanças e Orçamento).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer desfavorável em conjunto - comissão de obras e animais | .docx | 09/02/2023 | 97,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2021 | 30/09/2021 | Proíbe a criação de animais de grande dentro do perímetro urbano de Mogi Mirim, e dá outras providências. |