Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2022
Data: 12/12/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 204_2022 - Passe Universitário | .docx | 12/12/2022 | 93,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 204/2022 | 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.704, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO. |