Moção Nº 22/2023
Data: 03/02/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Moção de apoio ao projeto de lei estadual 665/2020, aprovado na ALESP (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), para que o atual governador promulgue o mesmo, a fim de que o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA, passe a ter validade por prazo indeterminado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de apoio ao pl autismo laudo | .docx | 03/02/2023 | 26,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura |