Moção Nº 22/2023
Data: 03/02/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Moção de apoio ao projeto de lei estadual 665/2020, aprovado na ALESP (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), para que o atual governador promulgue o mesmo, a fim de que o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA, passe a ter validade por prazo indeterminado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção de apoio ao pl autismo laudo | .docx | 03/02/2023 | 26,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 22/2023 | 04/10/2024 |
Resposta à Moção Nº 22/2023 - TEA, passe a ter validade por prazo indeterminado.
Autoria: MARCELLE TIYOKO KOYANAGUI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura |