Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Data: 24/02/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: Trata-se de Projeto de Lei nº 153 de 2022 apresentado pelo vereador Geraldo Vicente Bertanha a esta Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social para elaboração de parecer. A proposta “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, AFIXAR, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, PLACA INFORMATIVA SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 153 -2022 avisos no onibus importunação sexual | .doc | 24/02/2023 | 102 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2022 | 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, AFIXAR, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, PLACA INFORMATIVA SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |