Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2023
Data: 13/03/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: PARECER FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 1 ao Projeto de Lei 08_2023 | .docx | 13/03/2023 | 104,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2023 | 24/02/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE COMODATO, A TÍTULO GRATUITO, PARA USO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE MOGI MIRIM (SOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |