Parecer Nº 1
Data: 14/03/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Projeto de Lei nº 04 de 2023 - | .odt | 14/03/2023 | 480 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.381, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU) |