Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Data: 24/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer Conjunto das comissões de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças e Orçamento, Favorável, ao PL n° 13/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 1 ao Projeto de Lei 13_2023 | .docx | 24/04/2023 | 107,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 07/03/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007. |