Câmara Municipal de Mogi Mirim - Projeto de Lei Nº 13/2023

Tipo: Executivo

Data: 07/03/2023

Processo: 19/2023

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PROJETO DO EXECUTIVO	.docx	20/03/2023	145,4 KB

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Destinatário: Secretaria

Envio: 24/04/2023

Objetivo: Para Providencias

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023

Resposta: 22/08/2024

Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Envio: 14/03/2023 - Prazo: 20/03/2023

Objetivo: Para exarar Parecer

Resposta: 24/04/2023

Resultado: Parecer encaminhado

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Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Ordem do dia	12ª Sessão Ordinária de 2023	24/04/2023	Discussão Única

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 13

Contra: 3

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR 13 X 3