Projeto de Lei Nº 13/2023
Projeto de Lei Nº 13/2023
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2023
Processo: 19/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 20/03/2023 | 145,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 07/03/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL No. 4.448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 24/04/2023 |
Parecer Conjunto das comissões de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças e Orçamento, Favorável, ao PL n° 13/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 25/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL No. 4.448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007. | |
| Lei Ordinária Nº 6617 | 27/04/2023 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 13 X 3