Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2023
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2023
Assunto: Parecer conjunto favorável ao PL n° 38/2023.
Data: 08/05/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer conjunto favorável ao PL n° 38/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 38_2023 - revogação terreno | .docx | 08/05/2023 | 93 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2023 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |