Projeto de Lei Nº 38/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2023
Processo: 51/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 25/04/2023 | 146,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 01/05/2023
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 38/2023 | 20/04/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2023 | 08/05/2023 |
Parecer conjunto favorável ao PL n° 38/2023.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023 | 09/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 6622 | 10/05/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES