Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2023
Data: 18/05/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E ATIVIDADES PRIVADAS, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. (documento assinado de forma física, entregue à secretaria).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer em conjunto ao PL 31 de 2023 | .docx | 19/05/2023 | 100,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2023 | 11/04/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO VIDA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |