Projeto de Lei Nº 31/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2023
Processo: 41/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO VIDA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 11/04/2023 | 151,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31 de 2023, de autoria do Prefeito Municipal Paulo de Oliveira e Silva.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31 de 2023, de autoria do Prefeito Municipal Paulo de Oliveira e Silva.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 10/04/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO VIDA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 18/05/2023 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E ATIVIDADES PRIVADAS, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. (documento assinado de forma física, entregue à secretaria).
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 23/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO VIDA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6629 | 24/05/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO VIDA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES