Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 43/2023
Data: 18/05/2023
Processo: 58/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 43 de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2023 | 1,2 MB | ||
| Parecer Favorável ao Projeto de Lei 43 de 2023 | .odt | 18/05/2023 | 446,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projetos de Lei Nº 43/2023 | 05/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PLANTAR O BEM SEM OLHAR A QUEM |