Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2023
Data: 18/05/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI
Assunto: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 42 de 2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2023 | 05/05/2023 | " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). " |