Projeto de Lei Nº 42/2023
Tipo: Legislativo
Data: 05/05/2023
Processo: 56/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei cinemas aos autistas | .docx | 04/09/2023 | 156,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação em Plenário
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 18/05/2023 | Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 42 de 2023. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 29/05/2023 | Parecer favorável ao Projeto de lei de autoria do Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).” | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 10/08/2023 | Parecer Favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 04/09/2023 | “ADICIONA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 42/2023, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO PRIMEIRO, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:" | |
| Autógrafo Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 12/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). " | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 12/09/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). " | |
| Lei Ordinária Nº 6683 | 04/10/2023 | " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). " |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES