Projeto de Lei Nº 42/2023
Tipo: Legislativo
Data: 05/05/2023
Processo: 56/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei cinemas aos autistas | .docx | 04/09/2023 | 156,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação em Plenário
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 18/05/2023 |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 42 de 2023.
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 29/05/2023 |
Parecer favorável ao Projeto de lei de autoria do Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).”
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 10/08/2023 |
Parecer Favorável
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 04/09/2023 |
“ADICIONA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 42/2023, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO PRIMEIRO, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 12/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 12/09/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6683 | 04/10/2023 |
" Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES