Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023
Data: 12/09/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REDAÇÃO FINAL | .docx | 12/09/2023 | 142,9 KB | |
| REDAÇÃO FINAL | 21/09/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2023 | 05/05/2023 | " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). " |