Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2023
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2023
Assunto: Parecer Favorável
Data: 10/08/2023
Processo: 56/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Parecer Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/08/2023 | 692,3 KB | ||
| Parecer xx - PL 42- cinema especial para autista | .docx | 10/08/2023 | 452,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2023 | 05/05/2023 | " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). " |