Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2023
Data: 29/05/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de lei de autoria do Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2023 | 05/05/2023 | " Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). " |