Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2023
Tipo: Substitutiva
Data: 23/05/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Substitui-se o §5º, do Art. 30 do Projeto de Lei nº 40/2023, que passa a viger com a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda substituiva XX PL 40-23 - paragrafo 5 art30 | .doc | 23/05/2023 | 142 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 11 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 25 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 |