Projeto de Lei Nº 40/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2023
Processo: 54/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 11 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 25 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 28/04/2023 | 173,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/06/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer já emitido e Projeto de Lei já deliberado pelo Plenário
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 10/06/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer encaminhado e já deliberado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 28/04/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 22/05/2023 |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 23/05/2023 |
Substitui-se o §5º, do Art. 30 do Projeto de Lei nº 40/2023, que passa a viger com a seguinte redação
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 23/05/2023 |
Modificam-se os seguintes dispositivos do presente Projeto de Lei, que passam a viger com as seguintes redações
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 23/05/2023 |
Suprimam-se os incisos VI e VIII, do parágrafo 2º do Art. 33.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 23/05/2023 |
Suprima-se o parágrafo único do Art. 31.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 23/05/2023 |
Substitui-se o Art. 34 do presente Projeto de Lei, que passa a viger com a seguinte redação Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 12/06/2023 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei n° 40 de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Autógrafo Nº 58/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 21/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 11 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 25 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 Autoria: DIRCEU DA SILVA PAULINO, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 21/06/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 11 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 25 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6636 | 23/06/2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 11 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 25 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE