Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 40/2023
Tipo: Supressiva
Data: 23/05/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Suprima-se o parágrafo único do Art. 31.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda supressiva PL 40 - 23 - suprimir limite minimo de valor | .doc | 23/05/2023 | 140,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 11 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 25 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 |