Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 46/2023
Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 46/2023
Assunto: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 46 de 2023
Data: 26/05/2023
Processo: 60/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 46 de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projetos de Lei Nº 46/2023 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.490, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. |