Projetos de Lei Nº 46/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2023
Processo: 60/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.490, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 09/05/2023 | 145,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 46 de 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 46/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 26/05/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 46 de 2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 31 ao Projetos de Lei Nº 46/2023 | 05/05/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.490, DE 4 DE DEZEMBRO 2013.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 46/2023 | 26/05/2023 |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 46 de 2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 46/2023 | 05/06/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS (assinado fisicamente). Tramitado à Comissão de Finanças.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 56/2023 ao Projetos de Lei Nº 46/2023 | 13/06/2023 | Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 46/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.490, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. | |
| Lei Ordinária Nº 6635 | 13/06/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.490, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| extraordinária | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 12/06/2023 | Discussão Única |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE