Moção Nº 172/2023
Data: 30/05/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: DIRCEU DA SILVA PAULINO
Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 752 de 2021, EM TRAMITAÇÃO JUNTO A ALESP – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO AO QUAL CRIA NOVAS TAXAS JUDICIÁRIAS E AUMENTA AS JÁ EXISTENTES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MOÇÃO 172 | .odt | 02/06/2023 | 137,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 56 à Moção Nº 172/2023 | 20/06/2023 | Resposta à Moção Nº 172/2023 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 752 de 2021, EM TRAMITAÇÃO JUNTO A ALESP – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO AO QUAL CRIA NOVAS TAXAS JUDICIÁRIAS E AUMENTA AS JÁ EXISTENTES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE