Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 05/06/2023

Situação: APRESENTADO

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Assunto: Modifica-se a redação do artigo 1°, onde se encontra a redação do artigo 53A, parágrafo primeiro, para correção de texto.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Modificativa PLC 3-23 (2) .docx 05/06/2023 88,3 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 15/05/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.

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