Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2023
Processo: 62/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 15/05/2023 | 158 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 12/05/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 26/05/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 05/06/2023 |
Modifica-se a redação do artigo 1°, onde se encontra a redação do artigo 53A, parágrafo primeiro, para correção de texto.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 05/06/2023 |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 05/06/2023 |
Modifica-se a redação do artigo 1°, onde se encontra a redação do caput, do “Art. 52” e do caput, do “Art. 53”, que passará a viger com a seguinte redação:
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA |
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| Autógrafo Nº 54/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 06/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 06/06/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Complementar Nº 367 | 07/06/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 05/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 10 X 6
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 10 X 6