Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Assunto: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 36 de 2023
Data: 14/06/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI
Assunto: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 36 de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Favorável ao Projeto de Lei 36 de 2023 | .odt | 14/06/2023 | 479,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 18/04/2023 | Institui o Programa “Patrulha de Proteção Animal”, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. |