Parecer Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 14/2022
Data: 22/06/2023
Processo: 16/2022
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: Encaminhado à Secretaria, com parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/07/2023 | 763,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projetos de Lei Nº 14/2022 | 28/01/2022 | "Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade, aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”. |