Projetos de Lei Nº 14/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2022
Processo: 16/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: "Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade, aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO kit de acessibilidade na escola | .docx | 28/01/2022 | 143,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/06/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Encaminhado à Secretaria, para ser submetido ao douto plenário.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 14/06/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Encaminhado à Secretaria, para ser submetido ao douto plenário para análise e deliberação.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 14/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 14 de 2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 14/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 15/03/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 18/05/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 14 de 2022.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 14/2022 | 24/02/2023 | Parecer desfavorável | |
| Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 14/2022 | 18/05/2023 | Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 14 de 2022. | |
| Parecer Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 14/2022 | 22/06/2023 | Encaminhado à Secretaria, com parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social. | |
| Autógrafo Nº 66/2023 ao Projetos de Lei Nº 14/2022 | 04/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - "Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade, aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”. | |
| Lei Ordinária Nº 6651 | 11/08/2023 | "Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade, aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | TURNO_ÚNICO |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
4ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES