Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 14/2022
Data: 18/05/2023
Processo: 16/2022
Situação: REJEITADO POR UNANIMIDADE
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 14 de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2023 | 1,2 MB | ||
| Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei 14 de 2022 | .odt | 18/05/2023 | 449,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projetos de Lei Nº 14/2022 | 28/01/2022 | "Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade, aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 0
Contra: 16
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO POR UNANIMIDADE