Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 51/2023
Data: 05/07/2023
Processo: 67/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EXAME DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/07/2023 | 1,6 MB | ||
| Parecer Conjunto Projeto de Lei nº 51 de 2023 | .odt | 05/07/2023 | 448,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projetos de Lei Nº 51/2023 | 25/05/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA. |