Projetos de Lei Nº 51/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2023
Processo: 67/2023
Protocolo: 00007/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 25/05/2023 | 149,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/07/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EXAME DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 51/2023
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 29/05/2023 - Prazo: 04/06/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/07/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EXAME DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 35 ao Projetos de Lei Nº 51/2023 | 24/05/2023 |
Mensagem ao Projetos de Lei Nº 51/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 51/2023 | 05/07/2023 |
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EXAME DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 68/2023 ao Projetos de Lei Nº 51/2023 | 11/07/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 51/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6645 | 13/07/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/07/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 1
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 13 X 1