Resposta Nº 537 à Indicação Nº 168/2023
Data: 19/07/2023
Protocolo: 00466/2023
Situação: RECEBIDA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MAURO NUNES JUNIOR
Assunto: Resposta à Indicação Nº 168/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a imediata aplicação da Lei 14457/2022 contra assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, por meio da COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO ACIDENTE E ASSÉDIO, Canal de Denúncias, bem como por ferramentas legais do Programa Emprega + Mulheres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IND 168 | 25/07/2023 | 86,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Envio: 25/07/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 168/2023 | 16/03/2023 | Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a imediata aplicação da Lei 14457/2022 contra assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, por meio da COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO ACIDENTE E ASSÉDIO, Canal de Denúncias, bem como por ferramentas legais do Programa Emprega + Mulheres. |