Emenda Nº 16 ao Projetos de Lei Nº 72/2023
Emenda Nº 16 ao Projetos de Lei Nº 72/2023
Assunto: “MODIFICA-SE AS REDAÇÕES DOS INCISOS IV, V E VI DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÃO A VIGER COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:”
Tipo: Modificativa
Data: 28/07/2023
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “MODIFICA-SE AS REDAÇÕES DOS INCISOS IV, V E VI DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÃO A VIGER COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 272,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projetos de Lei Nº 72/2023 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |