Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 07/07/2023

Processo: 90/2023

Protocolo: 00351/2023

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES

Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/07/2023 498,4 KB
Projeto de lei Meio Ambiente - Magalhães .docx 11/07/2023 668,5 KB
OF. 03 COMDEMA .pdf 23/04/2024 344,8 KB

Tramitações

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024

Envio: 14/05/2024 - Prazo: 29/05/2024

Objetivo: Para exarar Parecer

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Destinatário: Secretaria

Envio: 02/05/2024

Objetivo: Para Providencias

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Envio: 11/07/2023 - Prazo: 11/08/2023

Objetivo: Para exarar Parecer

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 MODIFICA-SE O TÍTULO DA SEÇÃO III E A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA REFERIDA SEÇÃO, DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÃO A VIGER COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO TÍTULO DA SEÇÃO IV E DO ARTIGO 84 DA REFERIDA SEÇÃO, QUE PASSARÃO A VIGER COM AS SEGUINTES REDAÇÕES
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 4 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 5 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 6 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 7 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 8 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 9 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 94 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 10 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 11 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 119 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 12 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 125 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 13 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 14 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
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Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
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Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 17 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 19 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 20 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 21 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO DO ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 22 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 23 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 135 AO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 24 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 25 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 26 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Emenda Nº 27 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 28/07/2023 “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO XXX DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:”
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Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 02/05/2024 PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 72 DE 2023 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
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Parecer Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 23/05/2024 Parecer ao Projeto de Lei nº 72/2023 - FAVORÁVEL
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Parecer Nº 4 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 06/06/2024 Parecer Favorável
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Autógrafo Nº 81/2024 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 18/06/2024 Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 72/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Redação Final Nº 1/2024 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 18/06/2024 Redação Final ao Projetos de Lei Nº 72/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 19ª Sessão Ordinária de 2024 10/06/2024 1ª Discussão
Ordem do dia 20ª Sessão Ordinária de 2024 17/06/2024 2ª Discussão

Votações

19ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 14

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 2

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

20ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

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