Projetos de Lei Nº 72/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2023
Processo: 90/2023
Protocolo: 00351/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/07/2023 | 498,4 KB | ||
Projeto de lei Meio Ambiente - Magalhães | .docx | 11/07/2023 | 668,5 KB | |
OF. 03 COMDEMA | 23/04/2024 | 344,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Para Providencias
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 11/07/2023 - Prazo: 11/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | MODIFICA-SE O TÍTULO DA SEÇÃO III E A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA REFERIDA SEÇÃO, DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÃO A VIGER COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: | |
Emenda Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO TÍTULO DA SEÇÃO IV E DO ARTIGO 84 DA REFERIDA SEÇÃO, QUE PASSARÃO A VIGER COM AS SEGUINTES REDAÇÕES | |
Emenda Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | |
Emenda Nº 4 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | |
Emenda Nº 5 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO | |
Emenda Nº 6 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | |
Emenda Nº 7 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | |
Emenda Nº 8 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | |
Emenda Nº 9 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 94 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 10 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 11 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 119 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 12 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 125 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 13 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 14 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:” | |
Emenda Nº 15 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE O INCISO XII DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:” | |
Emenda Nº 16 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE AS REDAÇÕES DOS INCISOS IV, V E VI DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÃO A VIGER COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:” | |
Emenda Nº 17 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 19 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 20 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 21 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO DO ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 22 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 23 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 135 AO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:” | |
Emenda Nº 24 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:” | |
Emenda Nº 25 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 26 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Emenda Nº 27 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO INCISO XXX DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:” | |
Emenda Nº 28 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 28/07/2023 | “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 115 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 02/05/2024 | PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 72 DE 2023 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | |
Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 72/2023 | 15/05/2024 | Parecer Favorável da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social ao Projeto de Lei 72 de 2023, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |