Emenda Nº 21 ao Projetos de Lei Nº 72/2023
Tipo: Modificativa
Data: 28/07/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO DO ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI 72/2023, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 272,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projetos de Lei Nº 72/2023 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |