Projetos de Lei Nº 100/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2023
Processo: 141/2023
Protocolo: 00799/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 01/09/2023 | 149,1 KB | |
| pl 100 | 01/09/2023 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 61 ao Projetos de Lei Nº 100/2023 | 30/08/2023 |
Mensagem ao Projetos de Lei Nº 100/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 100/2023 | 26/10/2023 |
PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, COMISSÃO DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Autógrafo Nº 129/2023 ao Projetos de Lei Nº 100/2023 | 14/11/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 100/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6698 | 21/11/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/11/2023 | Discussão Única |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES