Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Data: 14/09/2023
Processo: 148/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: Parecer conjunto favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/10/2023 | 1,7 MB | ||
| Parecer 1 ao Projetos de Lei 7_2023 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei 7_2023 | .odt | 14/09/2023 | 451,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124, DE 14 DE JULHO DE 2022, E DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |