Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 108/2023
Data: 10/10/2023
Processo: 151/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 108 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/10/2023 | 1,2 MB | ||
| Parecer 1 ao Projetos de Lei 108_2023 - Parecer 1 ao Projetos de Lei 108_2023 - Parecer CJR | .odt | 10/10/2023 | 448,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projetos de Lei Nº 108/2023 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |