Projetos de Lei Nº 108/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2023
Processo: 151/2023
Protocolo: 00938/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 18/09/2023 | 150,6 KB | |
| pl 108 | 18/09/2023 | 833,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Envio: 19/10/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei 108/2023, para exarar parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 108 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 108/2023
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Assistência Social ao Projeto de Lei 108/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 108/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 108 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 23/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Para Providencias
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 68 ao Projetos de Lei Nº 108/2023 | 15/09/2023 |
Mensagem ao Projetos de Lei Nº 108/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 108/2023 | 10/10/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 108 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 108/2023 | 19/10/2023 |
Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Assistência Social ao Projeto de Lei 108/2023
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 108/2023 | 26/10/2023 |
PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Parecer Nº 4 ao Projetos de Lei Nº 108/2023 | 22/11/2023 |
Parecer em conjunto favorável.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Parecer Nº 5 ao Projetos de Lei Nº 108/2023 | 22/11/2023 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PRTEÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTRA ANIMAL, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2023/2024, LUIS ROBERTO TAVARES, SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
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| Autógrafo Nº 134/2023 ao Projetos de Lei Nº 108/2023 | 28/11/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 108/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6711 | 30/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 10 X 6