Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Data: 11/10/2023
Processo: 115/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Assunto:
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2021 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/10/2023 | 2 MB | ||
| Parecer 1 ao Projetos de Lei 92_2021 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei 92_2021 | .odt | 11/10/2023 | 447,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2021 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. |