Projeto de Lei Nº 92/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/06/2021
Processo: 115/2021
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS | .docx | 05/07/2021 | 149,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2021 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 11/10/2023
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2021 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 06/07/2021 - Prazo: 05/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 11/10/2023 | PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2021 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA. |
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| Autógrafo Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 24/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | |
| Lei Ordinária Nº 6703 | 21/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES