Autógrafo Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Data: 24/10/2023
Protocolo: 01238/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS | .docx | 24/10/2023 | 147,8 KB | |
| CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS | 25/10/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2021 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. |