Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Data: 17/10/2023
Processo: 169/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 124 DE 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/10/2023 | 1,2 MB | ||
| Parecer Projeto de Lei 124 de 2023 | .docx | 17/10/2023 | 450,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 124/2023 | 06/10/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.539, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. |