Projeto de Lei Nº 124/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2023
Processo: 169/2023
Protocolo: 01105/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.539, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/10/2023 | 144,9 KB | |
| Novo pl 124 | 06/10/2023 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 124 DE 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Resposta: 23/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 124 DE 2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 05/10/2023 |
Mensagem ao Projetos de Lei Nº 124/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.539, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 17/10/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 124 DE 2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 117/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 24/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.539, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6694 | 25/10/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.539, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 12 X 2