Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023
Tipo: Supressiva
Data: 08/11/2023
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Emenda Supressiva ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023, suprimindo, na íntegra, o contido no “Parágrafo único” do artigo 5º, permanecendo inalterada a disposição do “caput”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/11/2023 | 434,5 KB | ||
| Emenda ao Projeto Decreto 22_2023 - Emenda supressiva | .doc | 08/11/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 | 05/10/2023 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS. |