Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023
Data: 28/11/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 28/11/2023 | 142,7 KB | |
| REDAÇÃO FINAL | 30/11/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2023 | 26/03/2023 | Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais |