Câmara Municipal de Mogi Mirim - Projeto de Lei Nº 23/2023

Tipo: Legislativo

Data: 26/03/2023

Processo: 32/2023

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARCIO EVANDRO RIBEIRO

Assunto: Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PL_Naming Rights	.doc	26/03/2023	155,5 KB

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Envio: 28/03/2023 - Prazo: 12/04/2023

Objetivo: Para exarar Parecer

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2023	16/11/2023	PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2023	17/11/2023	“ADICIONA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 23/2023, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO PRIMEIRO, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autógrafo Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023	28/11/2023	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais
Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023	28/11/2023	Redação Final ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais
Lei Ordinária Nº 6721	20/12/2023	Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Ordem do dia	40ª Sessão Ordinária de 2023	27/11/2023	1ª Discussão
Ordem do dia	39ª Sessão Ordinária de 2023	27/11/2023	2ª Discussão

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0