Autógrafo Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023
Data: 28/11/2023
Protocolo: 01518/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL_Naming Rights | .doc | 28/11/2023 | 158 KB | |
PL_Naming Rights | 30/11/2023 | 1,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 23/2023 | 26/03/2023 | Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais |