Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2021
Data: 30/11/2023
Processo: 12/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIS ROBERTO TAVARES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/12/2023 | 2 MB | ||
| Parecer ao Projetos de Lei 08_2021 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei 08_2021 | .docx | 30/11/2023 | 456,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2021 | 27/01/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL”, A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |